MPF cobra explicações do Governo do Pará após ação policial violenta contra quilombolas no Marajó

Por Redação | Conexão Norte

O Ministério Público Federal (MPF) exigiu que o governador do Pará, Helder Barbalho, e autoridades estaduais apurem uma ação da Polícia Militar que reprimiu com violência um protesto pacífico de comunidades quilombolas no município de Salvaterra, na Ilha do Marajó. O caso ocorreu no último 19 de março, durante manifestação contra o aumento das tarifas de balsa — serviço essencial para o deslocamento entre o Marajó e Belém.

Segundo o MPF, a intervenção policial foi desproporcional e sem autorização judicial, com uso de spray de pimenta, balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, atingindo mulheres, crianças e idosos, além de escolas e residências próximas.

Protesto por direito ao transporte virou caso de violência policial

A manifestação, organizada por comunidades quilombolas da região — entre elas a do Quilombo Vila União, em Salvaterra — bloqueava um trecho da PA-154 para reivindicar o cancelamento do reajuste nas passagens fluviais. O transporte por balsa é considerado direito fundamental para as populações do Marajó, especialmente nas mais de 40 comunidades quilombolas da ilha, sendo 18 só em Salvaterra.

De acordo com o MPF, a operação da PM — conduzida pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam) — feriu o direito à manifestação pacífica, garantido pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos. Em um dos episódios mais graves, uma criança de 11 meses foi ferida por estilhaços de bomba de efeito moral enquanto dormia em casa, sem qualquer envolvimento com o protesto.

MPF exige investigação e responsabilização

O Ministério Público solicitou providências imediatas das autoridades estaduais, incluindo:

• Abertura de investigação administrativa sobre a conduta policial;
• Envio de documentos e relatórios da operação;
• Identificação dos policiais envolvidos, com nomes e matrículas, em até 24 horas.

Os procuradores lembram que o uso de armas de menor potencial ofensivo, como balas de borracha e gás lacrimogêneo, é regulado pela Lei nº 13.060/2014 e Resolução nº 06/2013 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que proíbem expressamente o uso contra crianças, gestantes, idosos e pessoas com deficiência — o que, segundo o MPF, foi desrespeitado.

Resposta do governo estadual

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) afirmou que a ação da PM visava garantir a ordem pública e liberar a rodovia para o abastecimento de alimentos. A secretaria também informou que três manifestantes foram detidos, sendo um por desacato, incitação ao crime e desobediência, e os outros dois liberados após assinatura de termo de compromisso.

Enquanto a investigação segue, as comunidades quilombolas esperam por justiça e respeito aos seus direitos. O caso levanta mais uma vez o debate sobre a forma como o Estado lida com os movimentos sociais e as populações tradicionais da Amazônia.

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