Marajó: Reunião técnica discute sobreposição entre Parque Estadual e PAE Charapucu para garantir direitos e proteção ambiental

Por Redação | Conexão Norte

Uma reunião técnico-jurídica, realizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no Marajó, colocou em pauta a delicada questão da sobreposição territorial entre o Parque Estadual do Charapucu e o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Charapucu. O encontro, que reuniu representantes de diversas organizações, teve como principal objetivo buscar soluções que garantam tanto a proteção ambiental quanto os direitos das comunidades tradicionais.

Entre os temas cruciais debatidos, destacou-se a viabilidade legal do conceito de “dupla afetação”, que permitiria a coexistência de uma área protegida e um assentamento agroextrativista. Além disso, foi discutida a implementação da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com as comunidades envolvidas.

O IDEFLOR-Bio reafirmou seu compromisso com a proteção ambiental da região, enquanto o INCRA concordou em analisar o relatório do IDEFLOR-Bio e atualizar a Lista de Beneficiários (RB), além de revisar o Plano de Uso do PAE em 2025. Ficou definido que o IDEFLOR-Bio responderá ao Protocolo de Consulta das Comunidades e proporá um plano de diálogo, juntamente com um relatório técnico, para desenvolver um plano de manejo da Unidade de Conservação em parceria com o INCRA e as comunidades.

Fonte: Notícia Marajó

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