Justiça reduz cotas sociais da Unifap e mantém suspensão de bônus regional para estudantes do Amapá

Por Redação | Conexão Norte

A Justiça Federal manteve a decisão que obriga a Universidade Federal do Amapá (Unifap) a reduzir suas cotas sociais de 75% para 50%, conforme os limites da Lei Federal nº 12.711/2012. A determinação, já em vigor, foi confirmada após a recusa de recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), pela própria universidade e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Além disso, o bônus de 20% para estudantes do Amapá e de parte do Pará permanece suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Unifap deverá readequar seus editais a partir de 2025, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Impactos e reações à decisão

Segundo a DPU, a manutenção da cota ampliada era justificada por razões históricas e sociais, já que 92% dos estudantes do ensino médio no Amapá vieram da rede pública em 2023, totalizando cerca de 30 mil alunos. Apenas 8% estavam em escolas privadas no mesmo ano. Para o defensor público federal Anginaldo Vieira, a decisão desconsidera a desigualdade profunda que ainda marca o acesso ao ensino superior no estado.

Na comunidade acadêmica da Unifap, a medida foi recebida com indignação. Professores apontam que a autonomia universitária está sendo desrespeitada, uma vez que a resolução do Conselho Superior da instituição foi construída com base legal e amplo debate, considerando a realidade regional e o objetivo de corrigir distorções históricas no acesso à universidade.

Decisão pode agravar evasão e carência de profissionais locais

Outro ponto sensível é a suspensão do bônus regional, que beneficiava candidatos oriundos do Amapá e parte do Pará. O ministro Cristiano Zanin, do STF, defendeu que as universidades federais devem ser acessíveis “a todos os brasileiros, sem distinção regional”. No entanto, essa visão é criticada por estudantes e professores, que apontam que muitos alunos de fora não permanecem no estado após a formação, contribuindo para problemas estruturais como a falta de médicos na região.

A decisão judicial foi provocada por um mandado de segurança impetrado por dois estudantes do curso de Medicina, que alegavam que o edital da Unifap violava a Constituição. Com a nova determinação, 385 candidatos que ingressariam pelo sistema de cotas foram diretamente afetados.

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