Defensoria Pública do Pará move ação civil para proteger comunidades quilombolas no Marajó
Por Redação | Conexão Norte
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais, ingressou em 6 de março de 2025 com uma Ação Civil Pública (ACP) em defesa de 16 comunidades quilombolas no município de Salvaterra, na Ilha do Marajó. Essas comunidades enfrentam ameaças devido ao plantio irregular de arroz, soja e milho em uma fazenda que se sobrepõe ao território da comunidade quilombola de Providência.
Denúncias e impactos ambientais
Moradores afetados denunciaram que a pulverização de agrotóxicos nas plantações está causando danos socioambientais significativos, afetando a saúde das comunidades e contaminando recursos naturais.
Medidas solicitadas na ação
A DPE-PA solicita na ACP: m.facebook.com
- Suspensão da Licença Ambiental Rural (LAR) do proprietário da fazenda e paralisação imediata das atividades agrícolas.
- Pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
- Monitoramento da qualidade da água e da saúde das comunidades afetadas, a ser realizado pelo município de Salvaterra.
Essas medidas visam proteger os direitos das comunidades quilombolas e assegurar a preservação ambiental na região.
Contexto regional e ações governamentais
A ação da DPE-PA ocorre em um contexto de crescente atenção às comunidades quilombolas do Marajó. Em outubro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou audiências públicas e encontros com representantes dessas comunidades para promover a cidadania, o acesso a direitos e combater a violência e exploração sexual de crianças na região. m.facebook.com gov.br
A iniciativa da Defensoria Pública reforça a importância de proteger os direitos das comunidades tradicionais e garantir a sustentabilidade ambiental na Ilha do Marajó.
Fontes:
- Notícia Marajó – Defensoria Pública ingressa com Ação Civil em favor de comunidades quilombolas no Marajó
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Atividades de escuta e audiência com comunidades quilombolas marcam mais uma etapa de ação itinerante no Marajó
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